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Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) declarou que o veto ao projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos deve ser analisado até 14 de dezembro.

Durante sua visita a Dubai, para a COP-28, no último final de semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mencionou o Marco Temporal das Terras Indígenas como um exemplo das dificuldades enfrentadas pelas pautas de esquerda e admitiu a possibilidade de seus vetos à medida serem derrubados no Congresso Nacional.

Esta semana será marcada por um Congresso Nacional vazio, com votação remota e a pouco menos de 20 dias úteis para o recesso parlamentar, com pautas relevantes travadas e sem análise dos parlamentares.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu que o Congresso pode derrubar seu veto a partes do projeto de lei que estabelece o marco temporal das terras indígenas.

Após ter a primeira indicação para a Defensoria Pública da União (DPU) rejeitada pelo Senado Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apontou o nome de Leonardo Magalhães, que tem 15 anos de experiência na DPU e atuou como defensor público na Comissão e na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A sessão do Congresso Nacional que avaliaria os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas foi cancelada.

Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou nesta sexta-feira, 17, que a PEC das decisões monocráticas poderá ser discutida na próxima semana.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que respeita as circunstâncias do Congresso Nacional sobre a PEC das decisões monocráticas, que visa limitar o poder da Corte.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou a discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2023, que torna obrigatório o pagamento, por parte do governo federal, das emendas de comissões, cujo montante, em 2023, é de R$ 7,5 bilhões.

Na quarta-feira, 25, o plenário do Senado rejeitou o nome de Igor Roque, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o comando da Defensoria Pública da União (DPU).