Justiça determina anulação da Mesa Diretora da Câmara de Monte Alegre de Sergipe

O Tribunal de Justiça do estado determinou a imediata anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Monte Alegre de Sergipe, nessa terça-feira (23), com destituição dos eleitos. O processo corre em sigilo.

O presidente da Câmara, Sérgio Murilo Gois dos Santos (PP), informou que recorreu da decisão. Segundo ele, em janeiro do ano passado, a Mesa foi eleita por maioria para o biênio 2022-2023. Monte Alegre tem 11 vereadores, e seis deles votaram pela diretoria atual. Entretanto, oito ajuizaram a ação contra o resultado.

De acordo com o advogado dos autores, Cícero Dantas, a eleição foi convocada de forma ilegal, já que teria que ser um ato da Mesa e não do presidente. Ele ainda acrescentou que a Câmara não tem regimento interno aprovado.

Na decisão, o juiz José Marcelo Barreto Pimenta determina que o presidente se afaste e uma mesa provisória seja nomeada, até a realização de uma nova eleição no prazo de 15 dias. A diretoria provisória deve ser formada pelo vereador mais idoso e mais dois vereadores escolhidos por ele.