Bolsonaro sanciona, com vetos, projeto que prevĆŖ medidas para tentar proteger indĆ­genas

Por G1 em 08/07/2020 às 04:52:47
Presidente vetou vĆ”rios trechos, entre os quais obrigaĆ§Ć£o do governo em fornecer Ć”gua potĆ”vel, higiene, leitos hospitalares e facilidades ao acesso ao Auxílio Emergencial. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei com medidas de proteĆ§Ć£o a povos indígenas durante a pandemia do coronavírus. O texto, publicado na madrugada desta quarta-feira (8) no "DiĆ”rio Oficial da UniĆ£o (DOU), determina que os povos indígenas, as comunidades quilombolas e demais povos tradicionais sejam considerados "grupos em situaĆ§Ć£o de extrema vulnerabilidade" e, por isso, de alto risco para emergências de saúde pública.

Bolsonaro vetou vĆ”rios trechos do projeto aprovado pelo Senado em 16 de junho e antes, pela CĆ¢mara dos Deputados, em 21 de maio.

O presidente vetou o trecho que obriga o governo a fornecer aos povos indígenas "acesso a Ć”gua potĆ”vel" e "distribuiĆ§Ć£o gratuita de materiais de higiene, limpeza e de desinfecĆ§Ć£o para as aldeias".

Bolsonaro também tirou da lei a parte que mandava o governo executar aƧƵes para garantir aos povos indígenas e quilombolas "a oferta emergencial de leitos hospitalares e de terapia intensiva" e que obrigava a UniĆ£o a comprar "ventiladores e mĆ”quinas de oxigenaĆ§Ć£o sanguínea".

Bolsonaro excluiu ainda a obrigaĆ§Ć£o do governo liberar verba emergencial para a saúde indígena e para a UniĆ£o. Também foi retirada da lei a determinaĆ§Ć£o de instalar internet nas aldeias e de distribuir cestas bĆ”sicas.

O presidente também vetou o artigo que obrigava o governo a facilitar aos indígenas e quilombolas o acesso ao Auxílio Emergencial.

Para justificar os vetos, o Executivo argumentou que o texto criava despesa obrigatória sem demonstrar o "respectivo impacto orƧamentĆ”rio e financeiro, o que seria inconstitucional".

Governo instituiu o grupo de trabalho central para reduzir a propagaĆ§Ć£o da Covid-19 nos territórios indígenas

Governo de Mato Grosso

Projeto original

O projeto ressalta que povos indígenas, comunidades quilombolas e povos tradicionais sĆ£o "grupo em extrema situaĆ§Ć£o de vulnerabilidade" e que, por isso, têm alto risco de contaminaĆ§Ć£o.

O projeto cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas, coordenado pela UniĆ£o, para assegurar o acesso às aƧƵes e aos serviƧos de prevenĆ§Ć£o e tratamento da Covid-19. O plano previa:

acesso à Ć”gua potĆ”vel;

distribuiĆ§Ć£o gratuita de materiais de higiene, limpeza e desinfecĆ§Ć£o para comunidades indígenas;

garantia de equipes multiprofissionais de saúde indígena, qualificadas e treinadas para enfrentamento da Covid-19, com disponibilizaĆ§Ć£o de local adequado para quarentena, bem como acesso a equipamentos de proteĆ§Ć£o individual (EPIs);

disponibilizaĆ§Ć£o de testes de identificaĆ§Ć£o do vírus (rĆ”pidos e RT-PCRs), medicamentos e equipamentos médicos adequados para o combate ao Covid-19;

estrutura para o atendimento aos povos, como, por exemplo: oferta emergencial de leitos e ventiladores; acesso a ambulĆ¢ncias para transporte fluvial, terrestre ou aéreo; construĆ§Ć£o emergencial de hospitais de campanha em municípios próximos a aldeias com maiores casos de contaminaĆ§Ć£o pelo coronavírus;

distribuiĆ§Ć£o de materiais informativos sobre sintomas da Covid-19;

pontos de internet nas aldeias para viabilizar acesso à informaĆ§Ć£o;

garantia de financiamento e construĆ§Ć£o de casas de campanha para o isolamento de indígenas nas comunidades.

O plano determina, ainda, que nenhum atendimento da rede pública seja negado por falta de documentaĆ§Ć£o ou outros motivos.

Pelo projeto, o atendimento aos indígenas que nĆ£o vivem em comunidades ou aldeias deve ser feito por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), com as devidas adaptaƧƵes na estrutura, "respeitando as especificidades culturais e sociais dos povos".

Povos isolados

O projeto também trata, especificamente, sobre povos indígenas isolados ou de recente contato "com o objetivo de resguardar seus direitos e evitar a propagaĆ§Ć£o da Covid-19".

Pelo texto, "somente em caso de risco iminente e em carĆ”ter excepcional" serĆ” permitida a aproximaĆ§Ć£o a estes grupos para prevenĆ§Ć£o e combate à pandemia. A aproximaĆ§Ć£o deve ser feita por meio de um plano específico articulado pela UniĆ£o.

O projeto determina, ainda, que o governo federal elabore, no prazo de 10 dias, planos de contingência tanto para situaƧƵes de contato em comunidades isoladas quanto para casos de surtos e epidemias em comunidades de recente contato.

A UniĆ£o também deve suspender atividades próximas às Ć”reas de ocupaĆ§Ć£o de índios isolados, desde que nĆ£o sejam fundamentais para sobrevivência desses indígenas.

O texto ainda proíbe o ingresso de outras pessoas em Ć”reas com a presenƧa de indígenas isolados em caso de epidemia ou calamidade, desde que nĆ£o sejam autorizadas pelas autoridades.

AlimentaĆ§Ć£o

O projeto determina, ainda, a garantia da seguranƧa alimentar e nutricional dos povos. A UniĆ£o deve distribuir diretamente às famílias indígenas, quilombolas e dos demais povos tradicionais, por meio de cestas bĆ”sicas, sementes e ferramentas agrícolas.

Pelo texto, a distribuiĆ§Ć£o e cestas bĆ”sicas e outros produtos relacionados ao combate da Covid-19 devem ser preferencialmente realizados pelo poder público, com a participaĆ§Ć£o das comunidades interessadas.

Além disso, cabe ao governo federal garantir suporte técnico e financeiro à produĆ§Ć£o e escoamento dos povos, por meio da aquisiĆ§Ć£o alimentos em programas da agricultura familiar.

O texto também determina que os ministérios da Agricultura e da Cidadania, junto da FundaĆ§Ć£o Nacional do Índio (Funai) e da FundaĆ§Ć£o Cultural Palmares, crie um programa específico de crédito para povos indígenas e quilombolas para o Plano Safra 2020.

Quilombolas e demais povos tradicionais

Enquanto durar estado de calamidade pública, aprovado pelo Congresso (até 31 de dezembro), os quilombolas e demais povos tradicionais do país também têm direito ao plano emergencial estabelecido aos indígenas.

O texto prevê aƧƵes emergenciais de saúde, incluindo:

medidas de proteĆ§Ć£o territorial e sanitĆ”ria, restringido o acesso às comunidades por pessoas estranhas, com exceĆ§Ć£o de missƵes religiosas que jĆ” estejam atuando no local e servidores públicos;

ampliaĆ§Ć£o do apoio por profissionais de saúde e garantia de testagem rĆ”pida para casos suspeitos;

inserĆ§Ć£o, pelo Ministério da Saúde, do quesito raƧa/cor no registro dos casos da Covid-19, com notificaĆ§Ć£o compulsória em casos confirmados entre quilombolas e sua "ampla e periódica e publicidade";

os recursos no atendimento dessas comunidades devem partir de dotaƧƵes consignadas ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Cidadania ou de fundo específico para o combate ao coronavírus.
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