Eventual prorrogação do estado de calamidade para ampliar gasto público 'não prospera', diz Maia

Por G1 em 11/08/2020 às 11:29:49
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (11) ao blog que a eventual prorrogação do estado de calamidade pública em 2021, com o objetivo de permitir a ampliação dos gastos públicos, "não prospera".

Maia reforçou ainda que qualquer iniciativa nesse sentido precisa do aval do Congresso Nacional.

O estado de calamidade em razão da pandemia do novo coronavírus vale até 31 de dezembro.

Na prática, no estado de calamidade, o governo não precisa cumprir a meta de déficit primário, a regra de ouro e o teto de gastos públicos, que impede o crescimento dos gastos além da inflação.

O debate sobre a eventual prorrogação surgiu na reunião da Junta de Execução Orçamentária, há cerca de três semanas. Na mesma reunião, debateu-se uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para permitir recursos para obras a partir de gastos extraordinários, que não passariam pela regra do teto.

Ambas ideias tiveram oposição da área econômica.

Áreas técnicas do governo afirmam que estender o estado de calamidade tem entraves jurídicos, já que teria de ser feita por um ano, eliminando a obrigatoriedade de estabelecer a meta fiscal, uma das âncoras que indicam se o governo está ou não comprometido com o ajustes nas contas públicas.

A meta inicial para 2020 era de déficit de R$ 124 bilhões, mas deve ultrapassar R$ 800 bilhões em razão dos gastos com a pandemia, autorizados pelo Congresso, que aprovou o estado de calamidade.

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