Defesa de Crivella pede ao STJ para invalidar busca e apreensão na sua casa e no Palácio da Cidade

Por G1 em 11/09/2020 às 18:47:23
Advogados afirmam que busca e apreensão foram ilegais e que houve irregularidades em uma série de ações. Em operação, agentes apreenderam um celular do prefeito. Marcelo Crivella

GloboNews

A defesa do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), enviou um pedido de habeas corpus para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), nesta sexta-feira (11), na tentativa de invalidar a busca e apreensão realizada na sua residência e no Palácio da Cidade.

Na operação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Polícia Civil do Rio, realizada na quinta-feira (10), os agentes apreenderam um telefone celular do prefeito (confira vídeo abaixo). A ação investiga um suposto "QG da Propina" na Prefeitura do Rio (veja mais informações no fim da reportagem).

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No pedido ao STJ, a defesa afirma que a busca e apreensão foram ilegais e cita que ação "representa grave lesão não apenas ao sistema normativo, como incalculável violação à dignidade humana". Os advogados pontuaram irregularidades em uma série de ações, como:

não foram listados os bens apreendidos no local;

não foi feito auto de busca e apreensão;

membros do MP e policiais circularam sozinhos em cômodos.

Para a defesa, a ação teve caráter eleitoral e tinha o objetivo de influenciar a eleição municipal. O partido Republicanos confirmou Crivella como candidato à reeleição no Rio nesta segunda-feira (7).

"Não há como admitir que agentes públicos tentem influenciar no pleito eleitoral, levando de forma clara e com o intuito de prejudicar o Paciente. Tal prática, aliás, é expressamente vedada pela Lei das Eleições. Não se pode admitir, num Estado Democrático de Direito, que os órgãos públicos se submetam a jogos de interesse político, vindo a impedir a igualdade do pleito", disse a defesa.

De acordo com os policiais que realizaram a busca e apreensão, o prefeito informou aos investigadores o local onde havia guardado o aparelho de celular, mas apresentou resistência para fornecer a senha de acesso e o número da linha telefônica utilizada.

"O mínimo que se espera(va) era que o Judiciário ao tomar medida tão extrema e gravosa, ao menos enviasse junto de seu mandado, a decisão para que o Prefeito através de seu advogado pudesse contraditá-la e se defendesse ou, ao menos, que os motivos estivessem explícitos no mandado de busca ora atacado, situação que não ocorreu, tornando portanto a busca ora atacada em nula por não cumprir seus requisitos essenciais de validade e legalidade e, infelizmente, por macular o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa", afirmou.

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