TCM pune uso irregular de recursos p√ļblicos por liga esportiva em Itamaraju

Por Redação Rede Ilha FM, com informações do Bahia Notícias em 10/06/2021 às 16:45:15
(Foto: Divulgação/TCM)

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O Tribunal de Contas dos Munic√≠pios (TCM) julgou irregular a presta√ß√£o de contas de recursos repassados pela prefeitura de Itamaraju, na gest√£o do prefeito Marcelo Ang√™nica (PSDB), à Liga de Futebol de Itamaraju, ent√£o administrada por Rogério Fialho Alves. De acordo com o órg√£o, o repasse de recursos ocorreu no exerc√≠cio de 2018, no entanto, a decis√£o contra a atitude do prefeito foi proferida nesta quinta-feira (10).

O conselheiro substituto Ronaldo Sant'Anna, relator do parecer, imputou multa de R$1 mil a cada gestor. E, determinou o ressarcimento solid√°rio entre os gestores do montante de R$ 299.931,22 aos cofres municipais.

A puni√ß√£o foi motivada pelo uso irregular dos recursos para o pagamento de "ajuda de custo" a atletas, e aus√™ncia de comprova√ß√£o de despesas. De acordo com o TCM o conv√™nio firmado entre a prefeitura e a Liga de Futebol de Itamaraju tinha por objeto "a promo√ß√£o dos campeonatos municipais e pr√°ticas esportivas em locais p√ļblicos".

Os repasses - fixados em R$ 360 mil - foram utilizados indevidamente para pagamentos de "ajuda de custo" aos atletas, no montante de R$ 299.360,12, o que n√£o possui amparo legal. Também restou sem comprova√ß√£o o valor de R$ 571,10.

O conselheiro Ronaldo Sant'Anna ressaltou que o TCM tem registrado, reiteradamente, que a utiliza√ß√£o de recursos mediante subven√ß√£o social n√£o se presta para a remunera√ß√£o de servi√ßos n√£o essenciais e estranhos às √°reas da assist√™ncia social, médica e educacional - por caracterizar flagrante desvio de finalidade.

O Ministério P√ļblico de Contas, através da procuradora Aline Rio Branco, também opinou pela irregularidade da presta√ß√£o de contas referente ao Termo de Fomento n¬ļ 001/2018, com aplica√ß√£o de multas e ressarcimento aos respons√°veis. Cabe recurso da decis√£o.

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