Grupo que discute submeter Polícia Científica à Civil se reúne um dia após secretário de Defesa Social negar modificação

Projeto é criticado por peritos, que apontam retrocesso e perda de autonomia. Apesar de secretaria negar, delegado que faz parte de comissão confirmou proposta de incluir perícia dentro da Polícia Civil.

Por Redação Rede Ilha FM, com informações do G1 Pernambuco em 13/01/2022 às 20:05:09
(Foto: Reprodução)

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O grupo de trabalho designado pela Secretaria de Defesa Social (SDS) para discutir mudanças na Polícia Científica, entre elas a que retira a autonomia do órgão, se reuniu nesta quinta-feira (13). A reunião foi realizada em uma sala no térreo da sede da SDS, no bairro de Santo Amaro, no Recife.

O grupo de trabalho criado pela Secretaria de Defesa Social (SDS) para discutir mudanças nas polícias Civil e Científica se reuniu nesta quinta-feira (13), um dia após o secretário de Defesa Social, Humberto Freire, negar qualquer tentativa de mudança na perícia criminal. A reunião foi a portas fechadas.

Apesar do que disse Freire, o presidente da Associação dos Delegados de Pernambuco e membro do grupo de trabalho, delegado Francisco Rodrigues, que integra o grupo, confirmou para a TV Globo que o projeto analisado prevê que Polícia Científica passe a fazer parte da Polícia Civil.

Para a Associação Brasileira de Criminalística e também para a Associação de Polícia Científica de Pernambuco, esse tipo de proposta seria um retrocesso. O representante dos peritos pernambucanos disse, na quarta (14), que a proposta de retirar a autonomia da Polícia Científica pode prejudicar as investigações.

Após a reunião desta quinta, Francisco Rodrigues também disse que foi o secretário Humberto Freire que assinou a portaria do dia 17 de dezembro, publicada no site da própria SDS, criando o grupo composto por nove servidores, a maioria da Polícia Civil.

O nome de Francisco Rodrigues aparece na portaria como parte do grupo que discute a Lei Orgânica da Polícia Civil, portaria essa assinada pelo secretário.

"O secretário tem milhares de atribuições. Ele tem ali várias entidades policiais para dirigir. E muitas vezes pode até se confundir. Mas o grupo de trabalho foi criado pela SDS com a finalidade de ser elaborado um anteprojeto de lei orgânica. Esse anteprojeto vai ser remetido ao governo, que certamente vai fazer lá suas adequações e vai remeter a Assembleia Legislativa", disse.

Pela versão da proposta que a TV Globo teve acesso, o gerente da Polícia Científica passará a ser indicado pelo chefe da Polícia Civil. Atualmente, a indicação é da SDS. Pelo texto, o cargo deverá ser ocupado por médico legista ou perito criminal da ativa, no nível mais alto da carreira, com no mínimo 15 anos de exercício do cargo.

Francisco Rodrigues discordou que os peritos criminais perderiam a sua independência. "Com a criação da lei orgânica, a previsão é de que a gerência de perícia técnica venha para a estrutura da Polícia Civil e, desta forma, o perito geral, que é a nomenclatura que nós estamos pretendendo dar ao chefe da perícia técnica, fique mais próximo do chefe da Polícia [Civil] e, assim, possa fortalecer a instituição de perícia", argumentou Francisco Rodrigues.

Um levantamento feito pela Associação Brasileira de Criminalística apontou que, em 19 estados, a Polícia Científica responde à Secretaria de Segurança Pública. Pernambuco é um deles. Em outros sete estados e no Distrito Federal, a Polícia Científica está dentro da Polícia Civil.

O presidente da associação, Leandro Cerqueira Lima, afirma que atrelar a Polícia Científica à Polícia Civil seria um retrocesso. "Quando você está totalmente desvinculado você tem como dar uma destinação melhor a recursos, treinamento melhor, acaba conseguindo dar um resultado melhor para a sociedade", ressaltou.

Ele afirma que tramita no Senado Federal um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para barrar que estados façam mudanças em leis como esta que o governo de Pernambuco estuda agora.

"O Governo Federal passou uma verba para investir nos laboratórios de DNA de todo o Brasil e os laboratórios que se qualificaram, que foram oito, todos eles são desvinculados da Polícia Civil. Os que fazem parte da Polícia Civil, nenhum conseguiu se qualificar para receber verba, justamente porque a direção superior dos órgãos de Polícia Civil não aceita se comprometer com os investimentos de contrapartida para você conseguir adequar a aplicação da verba federal", observou.

Em nota, a Secretaria de Defesa Social disse que não criou um grupo de trabalho para tirar a independência da Polícia Científica, mas para revisar a lei orgânica da Polícia Civil. A SDS informou que não existe qualquer possibilidade de a Gerência de Polícia Científica deixar de ser subordinada diretamente à secretaria.

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