Com 23 votos favoráveis, Vereador petista que invadiu igreja em Curitiba perde mandato na Câmara de Curitiba

Câmara Municipal de Curitiba repudiou manifestação

Por Redação Rede Ilha FM em 06/08/2022 às 14:54:29
(Foto: Reprodução)

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Por 23 votos a sete, a Câmara Municipal de Curitiba, capital do Paraná, confirmou, nesta sexta-feira (05/08), a cassação do vereador Renato Freitas (PT).

O plenário aprovou, em 2° turno, projeto de resolução elaborado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que acusa o petista de quebra de decoro parlamentar por perturbação de uma missa religiosa na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no Largo da Ordem. Esta é a segunda vez que a Câmara delibera sobre o tema. Em maio, a primeira sessão foi suspensa pela Justiça.

Agora, o projeto de resolução será promulgado pela Mesa Diretora da Câmara e publicado no Diário Oficial do Município. A suplente, Ana Júlia Ribeiro (PT) deve, novamente, ser convocada para assumir o mandato.

Relembre o Caso

A invasão ocorreu durante a celebração de uma missa. Os militantes entraram no local com camisas e bandeiras do PT e do PCdoB, gritando as palavras "racista" e "fascista". Eles carregavam placas de protesto pelas mortes do congolês Moise Mugenyi e de Durval Teófilo Filho.

Moise trabalhava em um quiosque na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, e foi espancado até a morte após cobrar duas diárias de trabalho atrasadas. Já Durval foi morto ao chegar no condomínio em que morava, em São Gonçalo, também no Rio de Janeiro, por ter sido confundido por um vizinho com um ladrão. Ambos eram negros.

No entanto, o artigo 208 do Código Penal brasileiro prevê como crime contra o sentimento religioso o ato de "impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso", sob pena de um mês a um ano de prisão ou pagamento de multa.

– A liberdade religiosa e o direito a culto são assegurados pela nossa Constituição, e a atitude deste vereador passou de todos os limites, causando repercussão nacional. As pessoas estão indignadas, e nós não podemos criar o precedente gravíssimo de permitir que isso fique impune – afirmou Borges.

Outro vereador lembrou de uma declaração passada do petista, quando se referiu a vereadores evangélicos como "pastores trambiqueiros".

– Qual o limite do vereador? Da última vez que aconteceu, a Câmara decidiu passar a mão na cabeça. Que desta vez a Câmara não se omita – declarou Ezequias Barros (PMB).

Ao fim da sessão, o presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros) leu uma nota com a posição oficial da Câmara Municipal de Curitiba sobre o caso. O texto dizia repudiar "qualquer ato de violência e atos discriminatórios em qualquer de suas formas".

– Entendendo [como] legítimas [as] manifestações pacíficas que visem à proteção dos direitos de todos os cidadãos da mesma forma, essa Casa não compactua com quaisquer violações das liberdades religiosas e locais de culto, na medida em que se trata de um preceito fundamental para configurar um estado democrático – disse Kuzma.

Ele disse ainda:

– Assim como apoiamos as manifestações pacíficas e nos solidarizamos com vítimas de preconceito e barbárie, apoiamos também a preservação das liberdades individuais e repudiamos violações às liberdades religiosas e locais de culto.

E completou:

– Assim, essa Casa não se furtará em apurar quaisquer fatos postos à apreciação, com a devida isenção, orientada pelos limites impostos pela Constituição Federal, na medida em que todos se submetem às leis.

Após ouvir uma das críticas de seus colegas, Renato Freitas se defendeu dizendo que a Igreja do Rosário "foi construída pelos pretos e para os pretos, que eram proibidos de entrar na igreja matriz". Ele também disse que Moise e Durval "morreram porque eram negos em primeiro lugar" e que "ninguém" se incomodou com o protesto realizado, segundo ele, após o fim da missa.

– Lá estivemos às 18 h [na igreja]. Não atrapalhamos nenhuma missa. A igreja estava absolutamente vazia. Entramos, dissemos que nenhum preceito religioso supera o amor e a valorização da vida, e saímos ordeira e pacificamente, sem que ninguém tivesse se incomodado. E eu desafio qualquer um a provar o contrário – argumentou o vereador.

Confira o vídeo:


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