Heleno: eventual apreensão de celular de Bolsonaro pode ter 'consequências imprevisíveis' para estabilidade do país

Celso de Mello, do STF, encaminhou à PGR a√ß√Ķes em que partidos pedem a apreens√£o. Para Heleno, medida seria 'inconceb√≠vel' e representaria interfer√™ncia de outro poder no Executivo.

Por G1 em 22/05/2020 às 16:43:35
(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, afirmou por meio de nota nesta sexta-feira (22) que a eventual apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro seria "inconcebível" e teria "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional".

Heleno se referiu ao fato de, também nesta sexta, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter encaminhado à Procuradoria-Geral da Rep√ļblica tr√™s not√≠cias-crime apresentadas por partidos pol√≠ticos e parlamentares à Corte. Nas not√≠cias-crime os partidos pedem, entre outras provid√™ncias, a apreens√£o do celular do presidente.

Cabe à PGR decidir se pedir√° a apreens√£o. É praxe que ministros do STF enviem esse tipo de a√ß√£o para manifesta√ß√£o da procuradoria. Celso de Mello é relator do inquérito que investiga den√ļncias de que Bolsonaro interferiu politicamente na PF.

Para Heleno, a apreensão do celular representaria uma afronta ao presidente e interferência "inadmissível" de outro poder na privacidade de Bolsonaro e na segurança institucional do país.

"O Gabinete de Seguran√ßa Institucional da Presid√™ncia da Rep√ļblica alerta as autoridades constitu√≠das que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poder√° ter consequ√™ncias imprevis√≠veis para a estabilidade nacional", diz trecho da nota de Heleno

As not√≠cias-crime também solicitaram o depoimento do presidente e a busca e apreens√£o do celular de seu filho Carlos Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro, para per√≠cia.

Manifestação da OAB

Após Heleno ter divulgado a nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, se manifestou, também em nota, sobre a declara√ß√£o do ministro.

Santa Cruz disse que Heleno deveria deixar o ano de 1964 (quando foi implementada a ditadura militar) e buscar contribuir para o país no tempo presente.

"As institui√ß√Ķes democr√°ticas recha√ßam o anacronismo de sua nota. Saia de 64 e tente contribuir com 2020, se puder. Se n√£o puder, #ficaemcasa", escreveu Santa Cruz.

√ćntegra da nota de Heleno

Leia a íntegra da nota do ministro:

NOTA À NA√á√ÉO BRASILEIRA

O pedido de apreens√£o do celular do Presidente da Rep√ļblica é inconceb√≠vel e, até certo ponto, inacredit√°vel.

Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade m√°xima do Poder Executivo e uma interfer√™ncia inadmiss√≠vel de outro Poder, na privacidade do Presidente da Rep√ļblica e na seguran√ßa institucional do pa√≠s.

O Gabinete de Seguran√ßa Institucional da Presid√™ncia da Rep√ļblica alerta as autoridades constitu√≠das que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poder√° ter consequ√™ncias imprevis√≠veis para a estabilidade nacional.

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