Conselho do MP pune procuradora que insinuou que Maia recebeu propina para aprovar Previdência

O rg√£o decidiu aplicar pena de censura o que, na pr√°tica, significa que o processo ficar√° registrado na ficha funcional da procuradora.

Por G1 em 26/05/2020 às 14:49:37
(Foto: Reprodução/Agência Brasil)

(Foto: Reprodução/Agência Brasil)

Ó Conselho Nacional do Ministério P√ļblico (CNMP) decidiu nesta ter√ßa-feira (26) aplicar a pena de censura a uma procuradora do Trabalho do Paran√° que insinuou que o presidente da C√Ęmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pediu propina para ajudar na aprova√ß√£o da reforma da Previd√™ncia.

A decis√£o do órg√£o foi un√Ęnime. Na pr√°tica, a penalidade de censura significa um registro na ficha funcional da profissional. O CNMP abriu o processo em agosto de 2019 e nesta ter√ßa julgou o caso.

A censura é uma das san√ß√Ķes disciplinares previstas na lei complementar que rege o Ministério P√ļblico da Uni√£o. Conforme a norma, os membros do Ministério P√ļblico podem sofrer advert√™ncia, suspens√£o, demiss√£o e até ter a aposentadoria cassada.

Segundo o processo, Margaret Matos de Carvalho, procuradora do Trabalho no Estado do Paran√°, reproduziu em abril de 2019 no Instagram uma imagem que mostra Maia se queixando de uma suposta "falta de articula√ß√£o" do presidente da Rep√ļblica, Jair Bolsonaro, na aprova√ß√£o da emenda.

Na mesma figura, Bolsonaro pergunta "que falta de articulação?" e que Maia aponta para uma mala de dinheiro.

O julgamento

O relator, conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, votou incialmente por suspender a procuradora de suas atividades por 30 dias sem receber sal√°rio. Ele entendeu que as acusa√ß√Ķes n√£o ofendem apenas o presidente da C√Ęmara, mas também o parlamento.

Assim como o relator, os representantes indicados pelo Poder Legislativo na Casa, Luiz Fernando Bandeira de Melo (Senado), Ot√°vio Luiz Rodrigues J√ļnior (C√Ęmara) e as conselheiras Sandra Krieger e Fernanda Marinela, defenderam uma postura mais r√≠gida do Conselho.

"O ofendido n√£o foi só ele, foi o Poder Legislativo", afirmou Bandeira. Ele ressaltou que h√° pelo menos tr√™s anos o plen√°rio do colegiado discute a conduta de integrantes do MP nas redes sociais e pediu a aplica√ß√£o de penas mais severas.

"H√° um ataque que se confunde na pessoa do presidente, do deputado e na própria imagem p√ļblica do parlamento e da democracia", afirmou Rodrigues J√ļnior. "N√£o podem membros de carreira jur√≠dicas usar de redes sociais para erodir a imagem p√ļblica dessas pessoas", acrescentou.

Ao final do julgamento, no entanto, o relator ajustou o seu voto para aderir à maioria formada a partir da diverg√™ncia aberta pelo conselheiro Marcelo Weitzel. Ele havia sio o primeiro a votar pela aplica√ß√£o da pena de censura.

Os demais conselheiros que haviam acompanhado o relator também mudaram seus votos, o que garantiu a aplica√ß√£o de censura à procuradora por decis√£o un√Ęnime.

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