Maia defende debate de lei para responsabilizar plataformas digitais por notícias falsas

Por G1 em 27/05/2020 às 16:31:21
(Foto: Reprodução/GloboNews)

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Nesta quarta, PF fez operação em que executou mandados de busca e apreensão contra 17 pessoas, entre blogueiros e empresários aliados do governo. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, durante entrevista nesta quarta-feira (27).

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (27) que é preciso começar a debater no Congresso a responsabilização de plataformas digitais na veiculação de notícias falsas.

Nesta quarta, a Polícia Federal deflagrou uma operação em que executou mandados de busca e apreensão contra 17 pessoas, entre blogueiros e empresários aliados do governo, a fim de apurar responsabilidades pela divulgação das chamadas "fake news" e de ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista ao chegar à Câmara para a sessão desta quarta, Maia disse que é contra limitar a liberdade de expressão, mas ressalvou que é preciso melhorar o sistema de controle das estruturas que divulgam as fake news.

"Ninguém quer reduzir a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão", afirmou. "Nada disso. O que não pode é essas estruturas estarem sendo usadas contra as instituições democráticas", declarou.

Segundo ele, o que se quer é que as pessoas sejam responsáveis pelo que divulgam. "A gente precisa de fato ter um marco legal de melhor qualidade onde a gente possa e deva de alguma forma responsabilizar as plataformas. As plataformas precisam ter responsabilidade."

Para ele, uma plataforma digital não é apenas "um instrumento de passagem". "Ela tem responsabilidade. Não com conteúdo, mas ela tem responsabilidade. Ela sabe quando é robô ou pessoa reproduzindo um número de informações", declarou o presidente da Câmara.

O presidente da Câmara afirmou que é preciso respeitar as decisões do Poder Judiciário e que as buscas e apreensões foram autorizadas dentro de um inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Maia também já ter sido o principal alvo de uma rede de propagação de fake news.

Ele disse que é preciso separar o que é critica e disputa política daquilo que é ameaça e agressão e que representa ataque não somente a ele, à Câmara e à presidência da Casa.

"A partir daí, não é mais liberdade de imprensa ou expressão. Passa a ser um crime", afirmou.

Ao todo, a operação da PF nesta quarta-feira teve 29 mandados de busca e apreensão contra 17 pessoas. As medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

A lista de alvos de mandados de busca e apreensão inclui nomes como o ex-deputado federal Roberto Jefferson; o empresário Luciano Hang, dono da Havan; e os blogueiros Allan dos Santos e Winston Lima.

Interferência na Polícia Federal

O presidente da Câmara disse ainda que vazamentos da operação são fatos graves, mas não significam "necessariamente" interferência na Polícia Federal.

Nesta terça-feira (26), o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou um pedido de busca e apreensão contra o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), adversário político do presidente Jair Bolsonaro.

"Nós temos que separar as coisas. A Polícia Federal faz operação por decisão de um ministro [da Justiça]. No caso da operação de ontem [terça] e da operação de hoje", disse.

Maia disse que não se pode ser "a favor" de operação que atinge um político adversário e, no dia seguinte, ser contrário a outra operação.

"Um dia eu fico a favor, um dia eu fico contra. Não pode. Nós temos que respeitar as decisões do Judiciário, do Supremo hoje e do STJ ontem. Não tenho nenhum motivo para dizer que há interferência", disse.

Convocação de ministro

Questionado sobre um pedido de convocação do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, na Câmara, Maia disse que "neste momento" o ideal seria outro instrumento para pedir esclarecimentos, como um requerimento de informações.

Na última semana, partidos de oposição apresentaram na Câmara um requerimento que pede a convocação de Heleno para explicar nota em que critica a decisão do ministro Celso de Mello, do STF, de apreender o celular do presidente Jair Bolsonaro. Na nota, o ministro disse que a eventual apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro seria "inconcebível" e teria "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional".

Para ser efetivamente convocado, os deputados precisariam aprovar o pedido, mas depende de Maia pautá-lo em plenário.

"A convocação aqui, com o plenário vazio, eu não sei o que isso poderia gerar, num momento de pandemia", disse. "Claro que se chegar num ponto em que precisa convocar, claro que nós vamos convocá-lo, mas neste momento acho que a gente tem que tentar construir os caminhos e os esclarecimentos sem precisar de uma medida extrema", afirmou.

O presidente da Câmara, contudo, disse que a nota divulgada por Heleno na semana foi "muito acima do necessário" e que "constrangeu a muitos".

"Não é o tom que deveria ser usado por um ministro, principalmente do Palácio do Planalto, mas nenhum outro ministro deveria usar um tom como esse, de ameaça. Mas depois o que e vi foram algumas sinalizações de critica à própria nota do ministro Heleno", disse.

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