Rede pede ao STF extinção da ação contra o inquérito das fake news

Partido havia questionado o inquérito no ano passado, mas agora vê uma suposta 'escalada do autoritarismo' e a evidência 'explícita' do mal das fake news para a democracia. PGR quer suspender o inquérito.

Por Redação Rede Ilha FM com informações do G1 em 29/05/2020 às 14:35:31
(Foto: Reprodução/DCM)

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O partido Rede Sustentabilidade enviou nesta sexta-feira (29) uma manifesta√ß√£o para o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a extin√ß√£o da a√ß√£o, movida pela sigla, que questionava o inquérito das fake news. Agora a Rede quer que o caso sequer seja analisado pela Corte.

Nesta quinta (28), o ministro Edson Fachin reiterou pedido para que a a√ß√£o da Rede seja pautada pela Presid√™ncia do STF e enviou, para an√°lise de todos os ministros, pedido da Procuradoria-Geral da Rep√ļblica para que o inquérito seja suspenso.

O procurador-geral da Rep√ļblica, Augusto Aras, pediu a suspens√£o do inquérito após a deflagra√ß√£o de opera√ß√£o da Pol√≠cia Federal na manh√£ da quarta-feira (27) com a finalidade de executar mandados de busca e apreens√£o contra 17 pessoas suspeitas, que segundo o STF, estariam disseminando not√≠cias falsas e amea√ßando a ministros do Supremo.

O pedido da PGR foi feito na ação da Rede, apresentada em março do ano passado, e que desde então não foi julgada. A Rede, agora, pede que Fachin arquive a ação, em decisão individual.

À época, o partido questionou o inquérito, afirmando que foi aberto pelo tribunal sem alvos determinados e que teria como suspeitos "servidores da Receita que investigavam pessoas politicamente expostas e congressistas que apoiavam a inicialmente denominada CPI da Lava-Toga".

Agora, a Rede afirma que desde ent√£o houve uma suposta "escalada autorit√°ria por parte de alguns mandat√°rios". "Além disso, evidenciou-se, de modo cada vez mais expl√≠cito, o mal das fake news para a democracia."

"H√° de se reconhecer que o inquérito, ao se afastar dos aparentes intentos originais de persegui√ß√£o à opera√ß√£o Lava Jato e à Receita Federal (na vis√£o da imprensa relevante), tem revelado uma verdadeira organiza√ß√£o criminosa cujo alvo s√£o as institui√ß√Ķes democr√°ticas e cujo instrumento s√£o as fake news: distribu√≠das em massa, financiadas por esquemas il√≠citos e coordenadas, aparentemente, por autoridades p√ļblicas", diz a sigla.

"Se, em seu nascedouro, o inquérito, ao que indica a m√≠dia, apresentava inquietantes ind√≠cios antidemocr√°ticos, um ano depois ele se converteu em um dos principais instrumentos de defesa da Democracia e da lisura do processo eleitoral", completa.

A peti√ß√£o da Rede é para que Fachin leve em conta um posicionamento da própria PGR que, num primeiro parecer sobre o inquérito, se manifestou pela continuidade das investiga√ß√Ķes. Ou seja, para que a a√ß√£o n√£o seja sequer analisada por n√£o cabimento do tipo de a√ß√£o apresentada.

Segundo jurisprud√™ncia da Corte, o autor de uma a√ß√£o de controle de constitucionalidade, como foi apresentada pela Rede, n√£o pode desistir do pedido. Isso porque, depois que a a√ß√£o chega ao STF, passa a valer o princ√≠pio do interesse p√ļblico.

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