Após ser dado como ''desaparecido'', Justiça notifica Zé de Abel para instaurar CPI da Pandemia

O juiz deu 72 horas, a partir da confirmação da notificação, para Zé de Abel instaurar a CPI da pandemia, sob pena de multa de R$ 10 mil reais por cada dia que a decisão for descumprida. Ele também poderá sofrer sanções por improbidade e desobediência.

Por Redação Rede Ilha FM em 24/01/2023 às 13:55:17
(Foto: Jornalismo/Ilha News)

(Foto: Jornalismo/Ilha News)

A Justiça notificou na manhã desta terça-feira (24/01) o presidente da Câmara de Vereadores de Paulo Afonso, Zé de Abel (PSC) para cumprir a decisão do juiz da 1ª Vara da Comarca de Paulo Afonso, Paulo Ramalho Pessoa de Andrade Campos Neto, e instaurar em 72 horas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta do prefeito, Luiz de Deus (PSD), na condução da pandemia no município.

De acordo com informações apuradas pelo jornalismo da Ilha News, o presidente da Câmara estava "desaparecido" desde a última sexta-feira, quando foi divulgado a sentença do juiz. Ele estava sendo procurado pelo oficial de Justiça para ser notificado.

Ainda segundo apurou a Ilha News, ele foi encontrado escondido no prédio do poder legislativo por volta das 10h da manhã e notificado pela justiça de que tem que nomear os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar denuncias contra o prefeito Luiz de Deus.

O juiz deu 72 horas, a partir da confirmação da notificação, para Zé de Abel instaurar a CPI da pandemia, sob pena de multa de R$ 10 mil reais por cada dia que a decisão for descumprida. Ele também poderá sofrer sanções por improbidade e desobediência.

"CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEIADA para DETERMINAR que o Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Paulo Afonso adote das providências necessárias à criação e instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, na forma do Requerimento 1228/2021, visando apurar compras e contratações realizadas pela Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, no enfrentamento da pandemia da COVID-19, no ano de 2020, no âmbito das Secretarias Municipais da Saúde e de Desenvolvimento Social – SEDES, pelo prazo de 90 dias, ao tempo em que SUSPENDO LIMINARMENTE todo e qualquer ato que turbou ou impediu a análise de referido requerimento, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, sem prejuízo das demais sanções por improbidade e desobediência".

As próximas 72 horas vão ser decisivas para que se instale ou não a CPI da Saúde em Paulo Afonso. Para que a decisão atual seja caçada, será preciso que o Tribunal de Justiça em Salvador se reúna e possa apreciar. Juristas acham improvável que isto ocorra já que o judiciário está em recesso.

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