124 trabalhadores de Pernambuco foram resgatados de trabalho escravo contemporâneo no Brasil em 2022, diz ministério

Cento e vinte e quatro trabalhadores residentes em Pernambuco foram resgatados de trabalho escravo contemporâneo em todo o Brasil, entre janeiro de dezembro de 2022. Isso significa ao menos 10 casos por mês. No território pernambucano, 18 pessoas foram retiradas das condições análogas à de escravidão no mesmo período.

Os dados foram divulgados nesta terça (24) pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego para marcar o 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

No país, 2.575 trabalhadores foram retirados de condições análogas às de escravo em 2022. Houve 462 fiscalizações, que resultaram em mais de R$ 8 milhões em direitos trabalhistas pagos.

Auditor-fiscal do trabalho e chefe da Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho, Maurício Krepsky afirmou que o número de resgates cresceu 25% no país desde a pandemia. Nesse período, segundo ele, não houve aumento na quantidade de ações realizadas no Brasil.

"Houve redução do número de resgates em Pernambuco, em relação entre os dois últimos anos. Foram 18, em 2022, e 34, no ano anterior. No entanto, identificamos que no estado há movimento de tráfico de pessoas exploradas", afirmou.

Krepsky detalhou que no caso de pernambucanos resgatados noutros estados, a empresa que praticou o delito é obrigada a pagar para a pessoa retornar ao local de origem. "É preciso pagar também as verbas indenizatórias", explicou.

O auditor-fiscal também acrescentou que, após os procedimentos administrativos, a empresa pode entrar na 'lista suja' do trabalho escravo. "Assim, fica com restrições para crédito em bancos públicos e privados, por exemplo", contou.

Um dos casos de trabalho análogo à escravidão revelado em Pernambuco foi divulgado em junho do ano passado. Uma empregada doméstica que estava há 43 anos em condições análogas à escravidão foi resgatada numa operação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Segundo a instituição, desde a adolescência a mulher trabalhou numa casa, no Recife, sem carteira assinada, salários, férias, folgas ou qualquer benefício de Previdência Social.

De acordo com Maurício Krepsky, o resgate tem por finalidade interromper a violação de direitos, reparar os danos causados no âmbito da relação de trabalho e promover o devido encaminhamento das vítimas para serem acolhidas pela assistência social.

Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê, lançado em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Por telefone, o número é o 193. Também é possível denunciar através da internet. Denúncias sobre trabalho infantil também podem ser feitas pela internet.

Veja números das operações em 2022.

5º lugar no Brasil em relação ao local de residência dos trabalhadores resgatados;

7 fiscalizações realizadas no estado;

17º lugar em número de ações de combate ao trabalho escravo realizadas;

19º lugar no ranking nacional em número de trabalhadores resgatados;

R$ 8.991,23 foram recebidos pelos trabalhadores a título de verbas salarias e rescisórias ;

3 contratos de trabalho foram formalizados após a notificação dos auditores-fiscais do trabalho.

Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) realizou 32% do total das ações fiscais;

Alagoas, Amazonas e Amapá não tiveram casos, mesmo sendo fiscalizados;

Minas Gerais foi o estado com mais ações fiscais, num total de 117;

Ao todo, 1.070 trabalhadores foram resgatados;

Goiás teve 49 fiscalizações;

Bahia registrou 32 ações;

Varjão de Minas/MG teve maior resgate, com 273 trabalhadores encontrados em canavial ;

Vínculo de emprego com a formalização de contratos de trabalho alcançou 1.122 trabalhadores;

Foram recolhidos mais de R$ 2,8 milhões a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo dados do seguro-desemprego:

80% homens;

30% tinham entre 50 e 64 anos;

30% entre 40 e 49 anos;

30% entre 18 e 24 anos;

100% residiam na Região Nordeste

90% eram naturais da Negião Nordeste

60% se autodeclararam negros ou pardos;

40% se autodeclararam brancos;

30% declararam ter estudado o ensino médio incompleto;

30% estudaram até o 5º ano incompleto;

20% dos trabalhadores resgatados em Pernambuco eram analfabetos.

92% eram homens;

29% deles tinham entre 30 e 39 anos;

83% deles se autodeclararam negros ou pardos;

15% brancos e 2% indígenas;

23% deles declararam ter estudado até o 5º ano incompleto;

20% haviam cursado do 6º ao 9º ano incompletos;

7% dos trabalhadores resgatados se declararam analfabetos;

148 resgatados eram migrantes de outros países, o dobro em relação a 2021;

101 paraguaios;

25 bolivianos;

14 venezuelanos;

4 haitianos;

4 argentinos.

Maurício Krepsky afirmou que a Lei de Migração permite que a vítima de tráfico de pessoas, de trabalho escravo ou de violação de direito continue a residir no país.

"Nesses casos, o requerimento é encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pela Inspeção do Trabalho, garantindo assim a permanência do migrante no país, caso assim seja sua vontade", explicou.

Ainda segundo o levantamento, houve mais resgates nas seguintes atividades econômicas:

Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado (7 casos);

Fabricação de produtos de minerais não metálicos (5 casos);

Serviços domésticos (3 casos).

362 pessoas foram resgatadas no cultivo de cana-de-açúcar;

273 estavam em atividades de apoio à agricultura;

212 na produção de carvão vegetal;

171 no cultivo de alho;

168 no cultivo de café;

126 no cultivo de maçã;

115 em extração e britamento de pedras;

110 na criação de bovinos;

108 no cultivo de soja;

102 extração de madeira ;

68 na construção civil.

35 crianças e adolescentes foram encontrados pelas equipes submetidas a trabalho análogo ao de escravo;

Do total de resgatados, 10 eram menores de 16 anos;

25 tinham entre 16 e 18 anos no momento do resgate;

24¨delas estavam no cultivo de café.

O dia 28 de janeiro é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi instituída pela Lei nº 12.064, de 29 de outubro de 2009 em homenagem aos auditores-fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira.

Eles foram assassinados em 28 de janeiro de 2004, quando se deslocavam para uma inspeção em fazendas da região de Unaí (MG) - episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí. Na época, Nelson Silva era lotado na Gerência Regional do Trabalho de Paracatu/MG e os outros três servidores na Superintendência Regional do Trabalho/MG, em Belo Horizonte.