Aras pede dados de inquérito sobre fake news para avaliar habeas corpus de Weintraub

Ministro da Educa√ß√£o recorreu ao STF para n√£o depor sobre falas em reuni√£o ministerial; nesta sexta, Weintraub foi à PF, mas ficou calado. PGR diz aguardar documentos para avaliar pedido.

Por G1 em 29/05/2020 às 20:38:02
(Foto: Reprodução/TV Globo)

(Foto: Reprodução/TV Globo)

O procurador-Geral da Rep√ļblica, Augusto Aras, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (29) que n√£o recebeu os documentos necess√°rios para analisar se o ministro da Educa√ß√£o, Abraham Weintraub, deve ser exclu√≠do das investiga√ß√Ķes no inquérito sobre fake news e ofensas a ministros do STF

Na quarta (27), o ministro da Justi√ßa, André Mendon√ßa, enviou um pedido de habeas corpus ao STF para que o depoimento de Weintraub e as investiga√ß√Ķes ligadas a ele fossem suspensas. O relator, ministro Edson Fachin, pediu manifesta√ß√£o da PGR antes de decidir.

De acordo com Aras, o processo enviado por Fachin n√£o trazia os dados do inquérito, e nem o termo do depoimento prestado hoje por Weintraub à Pol√≠cia Federal.

O ministro compareceu à sede da PF, mas disse que ficaria em sil√™ncio e n√£o chegou sequer a ouvir perguntas sobre o caso. Como investigado, Weintraub invocou o direito ao sil√™ncio para n√£o produzir provas contra si mesmo, previsto na Constitui√ß√£o.

"Em face do exposto, o procurador-Geral da Rep√ļblica, ao tempo em que manifesta ci√™ncia do ato processual ordinatório, informa que, instru√≠dos os autos, apresentar√° manifesta√ß√£o no prazo legal", afirma o documento da PGR.

Declara√ß√Ķes e habeas corpus

O ministro Weintraub foi convocado a depor no inquérito por conta de declara√ß√Ķes dadas na reuni√£o ministerial de 22 de abril. O v√≠deo desse compromisso foi anexado a outro inquérito, que apura suposta interfer√™ncia do presidente Jair Bolsonaro na Pol√≠cia Federal, e o conte√ļdo veio a p√ļblico na √ļltima sexta (22).

Na reunião, Weintraub defendendo a prisão de ministros do STF e chamando-os de "vagabundos" (veja o vídeo abaixo).

"Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF", declarou o ministro na ocasião.

Abraham Weintraub chama ministros do STF de vagabundos e defende mand√°-los para pris√£o

Por conta desta declara√ß√£o, na ter√ßa-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF, determinou que Weintraub fosse ouvido pela Pol√≠cia Federal.

"A manifesta√ß√£o do Ministro da Educa√ß√£o revela-se grav√≠ssima, pois, n√£o só atinge a honorabilidade e constituiu amea√ßa ilegal à seguran√ßa dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independ√™ncia do Poder Judici√°rio e a manuten√ß√£o do Estado de Direito", afirmou Moraes na decis√£o.

No habeas corpus apresentado ao STF, André Mendon√ßa pede:

que Weintraub seja dispensado de depor nesse inquérito sobre fake news e amea√ßas a autoridades;
que investiga√ß√Ķes relacionadas a Weintraub nesse processo sejam suspensas e exclu√≠das;
que o mesmo benefício seja estendido a outros atingidos pelos mandados de busca e apreensão cumpridos nesta semana Рsem citar nomes.

O pedido feito pelo ministro da Justi√ßa foi considerado genérico e uma "a√ß√£o pol√≠tica" diante do incômodo do governo com a opera√ß√£o da investiga√ß√£o que atingiu aliados de Bolsonaro nesta semana. Isso porque, geralmente, a defesa do governo e de seus integrantes é feita pela Advocacia-Geral da Uni√£o (AGU).

No pedido ao Supremo, Mendon√ßa disse que o HC "é resultado de uma sequ√™ncia de fatos que, do ponto de vista constitucional, representam a quebra da independ√™ncia, harmonia e respeito entre os Poderes desejada por todos".

No documento, Mendon√ßa afirmou que as informa√ß√Ķes a serem colhidas no depoimento de Weintraub n√£o ajudar√£o a esclarecer o que é investigado no inquérito do STF. Segundo o ministro, as eventuais provas seriam impertinentes e irrelevantes.

"Os elementos de prova que se pretendem colher por meio da oitiva do paciente n√£o teriam o cond√£o de auxiliar o esclarecimento dos fatos investigados nesse inquérito, uma vez que as declara√ß√Ķes foram feitas em um contexto posterior e diverso daquele que ensejou o in√≠cio da investiga√ß√£o", ressaltou.

Operação da PF

Na quarta (27), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços de blogueiros, empresários e parlamentares que apoiam Jair Bolsonaro. Ao todo, 29 mandados foram expedidos e autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes.

Segundo laudos anexados ao inquérito, h√° um grupo que produz e dissemina informa√ß√Ķes falsas, com padr√Ķes nos tipos de mensagem e na periodicidade. O STF identifica, no inquérito, cinco empres√°rios apontados como financiadores dessas atividades.

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