Defesa de Anderson Torres pede ao STF a revogação da prisão preventiva

Por Jovem Pan em 06/02/2023 às 19:37:26

A defesa de Anderson Torres pediu nesta segunda-feira, 6, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a revogação da prisão preventiva decretada contra o ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a prisão no dia 10 de janeiro, após indícios de omissão e conivência com os atos de vandalismo em Brasília, no dia 8 de janeiro. Ao site da Jovem Pan, o advogado Rodrigo Roca, que representa Torres, não há motivos que justifiquem a prisão. Torres era o responsável pela segurança da capital federal quando os prédios do Congresso Nacional, do Supremo e o Palácio de Planalto foram invadidos e depredados no início do ano. No pedido, a defesa alega que Torres “não deixou de agir, no raio das suas competências, e não poderia, legalmente, intervir nas ações cujas falhas são objeto da presente persecução”. “O quadro é outro desde o decreto da prisão. As informações apresentadas por Anderson no depoimento, as oitivas em relação a segurança pública do Distrito Federal e a apresentação do relatório do interventor federal, convergiram para ausência de falha no planejamento da segurança. Se existia algum motivo para decretar a prisão naquele momento, hoje não existe mais”, disse Roca à reportagem.

No pedido, a defesa alega que a manutenção da prisão preventiva configura “flagrante constrangimento ilegal”. Os advogados argumentam que as investigações não conseguiram comprovar se houve omissão do até então secretário de Segurança Pública do DF. Na quinta-feira, 2, Torres prestou depoimento à Polícia Federal (PF). Ao comentar sobre os atos do dia 8 de janeiro, ele afirmou que recebeu informações sobre a possibilidade de manifestações na sexta-feira, 6, dois dias antes da invasão. Porém, segundo ele, não havia sinais de que haveria ações radicais. O ex-ministro disse que elaborou um protocolo de medidas para evitar graves incidentes, que segundo ele não foi cumprido. Caso o pedido seja negado, a defesa pedirá a substituição da prisão por outra medida cautelar “menos gravosa”. “Uso de tornozeleira eletrônica, prisão domiciliar. Existem diversas medidas que o relator [Alexandre de Moraes] pode adotar. Não há motivo para manter a prisão preventiva hoje”, reforçou Roca.

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